Quando a igreja é legalizada e possui o CNPJ (Cadastro Nacional de pessoa Jurídica) no momento em que a ata de posse do pastor é entregue na Receita Federal ele passa a ser o novo responsável legal e seu representante. Na maioria das igrejas o pastor é o presidente, e responde por ela enquanto outra ata de posse de outro pastor não for enviada para Receita Federal. Caso ele não seja o presidente da igreja fica responsável presidente no cargo anterior.

Há muitas igrejas cujo o pastor já saiu há mais de 2 (dois) anos, e já tomou posse de outra igreja, e com a sucessão pastoral, da qual ele pastoreava anteriormente, se alongou, ele responsável juridicamente pela igreja. Ele continua responsável perante a Receita Federal, só que ele não sabe. Há casos com muitos mais tempos. Há igreja que já tiveram duas sucessões pastorais e não foi feito procedimentos legal.

O mesmo acontece com pastores, ou pessoas que assumiram a presidência de seminários, a associações e subseção. Por exemplo a Ordem dos Pastores Batista do Brasil, seção Fluminense e subseção Serra dos órgãos. Enquanto não for enviada a ata de posse do novo presidente e o responsável, perante a Receita Federal, será o último presidente.

Pastores devem ficam atentos e também as igrejas para que a sucessão não se alongue e depois da posse de outro pastor, manda mediatamente a ata de eleição para a Receita Federal. Fica o alerta que há igrejas cujos atas de posse/eleição não foram enviadas à Receita Federal e o pastor, ou presidente anterior, continuam respondendo por ela legalmente.

Pr. Roque Carvalho